Instalada comissão para analisar acesso a informações públicas

Foi instalada ontem a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que fixa regras para acesso a informações oficiais. O projeto determina que qualquer cidadão tem direito de obter documentos dos órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.

Os deputados José Genoino (PT-SP) e Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) foram escolhidos como presidente e relator da comissão, respectivamente. Os outros integrantes serão definidos na próxima reunião.

Reginaldo Lopes salienta que o compromisso com a transparência da administração pública é um dever da democracia. “Tal direito deve ser assegurado, tanto para proteger os interesses pessoais quanto para estimular o correto desempenho administrativo”. Ele lembra ainda que o estabelecimento de leis que garantam ao cidadão o pleno conhecimento das ações do governo é uma tendência dos estados modernos. A próxima reunião do colegiado está marcada para o dia 10 de setembro, quando serão discutidas a elaboração dos trabalhos e a votação de requerimentos.